Ficha Limpa lança seu sítio

Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!

O QUE É FICHA LIMPA
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!

QUEM SOMOS
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.



COMO FUNCIONA O SÍTIO FICHA LIMPA
A Lei Ficha Limpa é uma grande demanda da sociedade. Originada em uma iniciativa popular, foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010. A aprovação se deu graças à mobilização de milhões de cidadãos e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!

O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem dos recursos obtidos e os gastos efetivados. Somente após a avaliação da documentação, o candidato é autorizado (ou não) a figurar na lista.

Os eleitores podem consultar o cadastro de diferentes formas: por Estado, partido, nome/ número do candidato, cargo eletivo, gênero, idade, cor e etnia. Portanto, você pode verificar se o seu candidato está aqui, ou pode também procurar, por exemplo, candidatos a deputado federal no seu Estado. O cadastro está aberto para candidatos aos seguintes cargos eletivos:

- Presidente da República;
- Senador;
- Deputado Federal;
- Governador.

Esse é mais um instrumento para votar com consciência e informação. Use e divulgue entre amigos e candidatos. Assim, estaremos mais perto do país que desejamos.


CANDIDATO

O cadastro está aberto para candidatos aos seguintes cargos eletivos:

- Presidente da República;
- Senador;
- Deputado Federal; e
- Governador.

O sítio permite que os candidatos se cadastrem pelo envio de documentação obrigatória. Aprovada a documentação, o candidato passa a figurar na lista dos que atendem à Lei Ficha Limpa.

Documentação obrigatória:

•Documento de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral;
•Documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na Lei Complementar nº. 135/2010;
•Documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação;
•Documento declaratório disponibilizando endereço eletrônico para acesso público com o comprometimento de atualizar semanalmente a sua prestação de contas de campanha eleitoral, com informações sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizados.


ELEITOR

O cadastro de candidatos poderá ser consultado de acordo com alguns filtros, que podem ser combinados:
• Nome do candidato;
• Número do candidato;
• Cargo eletivo para o qual está se candidatando;
• Estado;
• Partido;
• Gênero;
• Idade;
• Cor/etnia (nomenclatura de acordo com o IBGE).

Transparência
A prestação de contas deverá ser disponibilizada durante a campanha eleitoral, com atualização semanal em endereço eletrônico público na internet. As informações devem incluir a origem dos recursos obtidos e os gastos realizados.

Pesquisa - Há funcionalidade para a criação de gráficos para pesquisa, divulgação na mídia etc., de acordo com os vários filtros estabelecidos.

Fiscalização - O sítio está aberto à fiscalização e ao controle social de toda a sociedade. Permite o questionamento do teor das informações apresentadas pelos candidatos, mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pela administração do sítio e encaminhadas ao órgão público responsável.

Esses questionamentos devem se restringir aos candidatos cadastrados neste sítio. Para as demais denúncias, favor procurar a seção “Links Úteis” com acesso direto aos canais públicos de denúncia.

Por falar em ficha limpa, nenhum dos candidatos ou partidos do Estado do Amapá, estão inscritos no sítio.