SINDPD-AP já havia denunciado arbitrariedade em concurso do Prodap

O SINDPD-AP, já há algum tempo, vinha monitorando os passos do concurso da Gestão Governamental de 2009. Esse concurso na época foi denúnciado pelo SINDPD-AP pelo baixo salário e também pela exigência de pós-graduação em nível de especialização em analise de sistemas.

Entenda os fatos:

O edital do concurso foi publicado em 17 de julho de 2009, pelo então secretario de administração, Welington de Carvalho Campos. Só que naquele momento o numero de vagas eram de 20 para convocação imediata logo após o resultado do concurso.

Passaram-se alguns meses e o Prodap publicou edital 006/2010 de 24 de fevereiro de 2010, convocando os candidatos para submeter-se ao exame pré-admissional, de caráter eliminatório, e esses deveriam comparecer a SEAD no periódo de 01 a 05 de março de 2010, o que ocorreu e assim alguns tomaram posse de seus cargos de direito.

Em 30 de junho de 2010, já com a nova secretaria da SEAD, Saldete Maria Martins Costa, mais uma convocação foi feita, desta vez o edital 008/2010, convocava ao todo 45 candidatos aprovados e o concurso gestão governamental já havia sido homologado em Edital 005/2010, publicado no DOE 4665 de 21 de janeiro de 2010, para que essa nova lista de candidatos apresentassem exames pré-admissional de carater eliminatório, no periódo de 06 a 08 de julho de 2010. Mas um fato importante e que causou estranheza foi detectado e denúnciado ao Sindicato; A SEAD no dia 6 de janeiro, retirou o edital da sua pagina na internet e como se não bastasse, não aceitava a entrega dos documentos entregues pelos candidatos ora convocados. Nesse mesmo dia o Sindicato protocolou ofício solicitando informações da não aceitação documentacional. Aguardamos o posicionamento da SEAD/PRODAP até o dia 16 de julho, quando recebemos uma ligação do PRODAP nos avisando sobre a nova data de convocação, http://www2.fenadados.org.br/portal/showData/16392.

No mesmo dia foi reiterado e publicado o Edital 008/2010, com o novo periódo de apresentação documentacional que foi de 26 a 30 de julho de 2010, desta vez a SEAD recebeu e protocolou os documentos exigidos pelo Edital.

De lá pra cá os candidatos ficaram a espera de suas posses, já que dos 45 convocados, 33 estavam aptos para assumirem o que lhes era de direito. O tempo passou e até a presente data ninguém foi empossado.

O Presidente do SINDPD-AP, Marsolio Gomes Lima, aguardou uma reunião agendada com sua assessoria juridica para que se tivesse todo o embassamento necessário para dar inicio ao processo judicial. Nessa reunião, que contou com a presença de vários candidatos aprovados, foi aprovada e encaminhada uma nova reunião que acontecera no dia 23 de novembro de 2010, no auditório do SINDSEP situado na avenida almirante barroso, 21 - centro, as 17:00 horas. O nosso Advogado DR. Davi vai estar presente e irá esclarecer todas as dúvidas para os interessados em entrar com o mandado de segurança contra o Governo do Estado, para assim assegurarem suas vagas e logo que publicada a decisão judicial, assumirem os cargos a que tem direito.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. Faça valer seus direitos.

Mais uma vez o SINDPD-AP entra nessa batalha pelos direitos adquiridos por todos aqueles que estão em situação desfavorável, fazendo assim a sua parte, que é a de defender os interesses da sua categoria. Faça parte você também dessa luta, compareça a reunião agendada e some forças conosco, UNIDOS SOMOS FORTES !!!