Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas, na Rua Rio Macacoari, nº 16, Bairro Trem, Macapá – AP, deu-se inicio em primeira convocação a Assembléia Geral Extraordinária, e por falta de quorum, em segunda convocação as 19:30 horas foi reaberta a Assembléia Geral Extraordinária.
O Presidente do SINDPD-AP, Sr. Marsólio Gomes de Lima, deu inicio a Assembléia lendo o Edital de convocação, ora transcrito: Macapá-AP, 10 de janeiro de 2011. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O SINDPD-AP – Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado do Amapá, por seu Presidente, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/01/2011 às 19h00 em primeira convocação. Não havendo quorum mínimo em primeira convocação, será realizada em segunda convocação às 19h30 com qualquer número de presentes. A assembléia será realizada no auditório do sindicato dos urbanitários, sito à Rua Rio Macacoari, 16, Macapá (AP), No Prédio sede do STIUAP, fone: 96-8128-4990, para discussão e deliberação da seguinte pauta: 1) Discussão e aprovação sobre acordo coletivo do Prodap 2) Discussão e aprovação sobre CCT/AP particulares 3) Discussão e aprovação de ação judicial 4) o que mais houver. Macapá, 24 de janeiro de 2011. Marsólio Gomes Lima. Presidente.
Após a leitura do Edital, o Presidente do SINDPD-AP, convidou para compor a mesa o representante do Escritório Wagner advogados associados o Dr. Cesar. Após a composição da Mesa, o Presidente do SINDPD-AP, Sr. Marsólio, fez um relato das atividades do sindicato durante o período de dois anos de existência, da importância do acordo coletivo para o Prodap, a importância da Convenção Coletiva de Trabalho para as empresas particulares e sobre a ação judicial em desfavor do Governo do Estado do Amapá, envolvendo os Técnicos em Informática (nível médio). Terminado sua falação, passou a palavra ao Dr. Cesar que por sua vez, fez um breve relato da criação do escritório Wagner Advogados Associados e também fez várias observações jurídicas no que tange as ações que já tem parecer favorável, tais como: Supressão indevida do adicional por tempo de serviço, Revisão geral anual (pedido de indenização) e o reajuste de 2,84%. Terminada a explanação o Excel. Dr. Cesar, esclareceu várias dúvidas referentes as ações com parecer favoráveis. Varias perguntas foram feitas e esclarecidas adequadamente pelo Dr. Cesar. Esclarecidas todas as dúvidas, deu-se então inicio a votação da 1º pauta que diz respeito a Minuta de Acordo Coletivo de Trabalho do Prodap. E em processo de votação, a minuta foi aprovada por unanimidade com 2(duas) abstenções com direito a defesa de voto. Perguntado se gostaria de defender seu voto o Sr. Diego Araújo de Rocha, iniciou a defesa de seu voto com indagação sobre o regime trabalhista do Prodap e se com a aprovação da minuta do ACT/Prodap, os colaboradores daquela instituição não estariam colocando seus empregos em risco. Indagação feita, o Presidente da mesa, Sr. Marsolio Gomes Lima, esclareceu ao Sr. Diego Araújo de Rocha, que a discussão em pauta, não tinha nada haver com o regime trabalhista imposto pelo Governo do Estado do Amapá para a autarquia Prodap, que a discussão girava em torno da aprovação apenas de uma minuta de ACT e que essa minuta e nem o SINDPD-AP, tinham autoridade para tal mudança jurídica daquela instituição, que no caso de futuramente a natureza jurídica viesse a ser alterada, demandaria de negociação entre os poderes executivos do Governo do Estado do Amapá, e não do SINDPD-AP, enquanto entidade sindical. Logo após o Sr. Caio dos Santos Figueiredo, também defendeu seu voto, perguntando ao Dr. Cesar se ele como jurista poderia explicar qual seriam as vantagens de alteração de formato jurídico do Prodap. O Dr. Cesar, por sua vez, declarou que não obtinha total conhecimento do fato, mas que o SINDPD-AP na pessoa de seu Presidente o Sr. Marsolio Lima, não faria tal comentário senão tivesse pleno conhecimento dos fatos e de sua importância para a organização da empresa e por conseguinte da categoria. Defesas solicitadas e feitas, deu-se prosseguimento a assembléia com a pauta seguinte, que é a CCT, Convenção Coletiva de Trabalho para as empresas particulares do Estado do Amapá. O Presidente do SINDPD-AP, o Sr. Marsolio Lima, explicou aos empregados das empresas particulares presentes o que seria a CCT/AP e como só haviam 3(três) trabalhadores de empresas particulares presentes, a votação foi unânime e aprovada sem abstenções e votos contrários. Seguindo para última pauta, que se tratava da discussão e aprovação do encaminhamento de ação judicial em desfavor do Governo do Estado do Amapá, no que diz respeito a subtração do salário dos técnicos em informática (nível médio). Houve mas uma vez, explanação do caso, com diversos debates sobre o referido caso tendo como pauta a supressão dos vencimentos. Os analistas (nível superior) presentes, solicitaram intervenção para defesa de seus interesses, enquanto prejudicados pela retirada da GDAG, assim como os técnicos em informática (nível médio). Feitas as observações e defesas de interesses em comum entre analistas e técnicos em informática, ficou decidido por unanimidade que a ação judicial, ora em discussão, também atingiria todos os profissionais de nível superior com o pedido em ação ordinária da volta da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão (GDAG). Por final, em processo de votação a ação judicial em desfavor do Governo do Estado do Amapá, foi aprovada por unanimidade sem abstenções e votos contrários. Após a votação das pautas, o Presidente do SINDPD-AP, falou sobre a plenária nacional que ocorrerá em Brasília no mês de março do corrente ano e também sobre os convênios firmados e por se firmarem e ressaltou que o sindicato não cresce somente com o empenho de sua diretoria, mas também com a importância de cada trabalhador sindicalizado fazer o trabalho de convencimento de seus colegas de trabalho a se filiarem no sindicato. Após encerrada todas as votações e discussões, o presidente do SINDPD-AP agradeceu a presença de todos e de todas, agradeceu o representante da Wagner Advogados Associados, Dr. Cesar e deu-se por encerrado a Assembléia Geral Extraordinária às vinte e uma horas e trinta minutos. Macapá – AP, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e onze. Assinam a presente ata o Presidente do SINDPD-AP, Sr. Marsolio Gomes Lima, secretariando a Assembléia.
Macapá – AP, 24 de janeiro de 2011.
Inicio da assembleia, com trabalhadores do Prodap.
Como está o andamento do processo?
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