Governo do Amapá lança plano estadual de banda larga
Governo dá incentivo fiscal para empresas instalarem infraestrutura de conexão no único estado brasileiro sem banda larga terrestre
No penúltimo dia de 2011, o governo amapaense instituiu o Plano Estadual de Banda Larga - Amapá Conectado, que dará incentivos fiscais a empresas privadas dispostas a investir em infraestrutura e provimento de internet no estado, onde são praticados os maiores preços do país. É mais uma tentativa de popularizar o acesso em banda larga, praticamente inexistente por lá.
De acordo com o decreto que institui o plano, as companhias que ajudarem a “promover a massificação do acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga”, “alargar os serviços de e-gov facilitando aos cidadãos o uso dos serviços do Estado”, entre outros objetivos, receberão crédito equivalente aos 5% que cabem ao governo estadual na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A insenção deve girar em torno de R$ 12,5 milhões, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda.
A medida tira proveito de um convênio de sete estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a devolução de parte do imposto a empresas que investirem em infraestrutura.
O objetivo do governo estadual é estimular empresas a instalar backbones e redes de fibra óptica no Amapá, único estado brasileiro a não contar com esse tipo de tecnologia. Hoje, quem quiser contar com velocidades altas de upload e download precisa contratar serviços via satélite e rádio, mais caros do que os tradicionais cable modem ou DSL, utilizados por provedores a cabo e companhias telefônicas, respectivamente. Outra opção é adquirir planos de telefonia 3G, que permitem a troca de dados via rede de celular.
"Esse tipo de projeto [de incentivo à infraestrutura] carece de incentivo do Estado para que possa ser realidade. Esperamos que mais empresas venham para o Amapá oferecer serviços nesta área", disse o governador, Camilo Capiberibe, durante o lançamento do plano.
Ausências
A esperança do governador é fomentar a instalação de infraestrutura de comunicação no estado. A carência de serviços de telecomunicações é fácil de perceber. As empresas atuantes garantem, no máximo, acesso a 2 Mbps aos amapaenses.
A Oi, por exemplo, tem limite de 600 kbps para o estado do norte. Os preços são bem mais altos do que os anunciados para outros membros da federação. Segundo a página da empresa, um plano de 300 kbps custa, em todo o país, R$ 70,43, mas no Amapá o valor da assinatura mensal pula para R$ 260,00. No caso da velocidade de 600 kbps, o que custaria R$ 100,43 em todo o Brasil sai por R$ 470,43 naquele estado. Diferenças de 371% e 470%, respectivamente. GVT e Vírtua, outras duas grandes empresas de fornecimento de acesso à internet no Brasil, não estão presentes no estado.
No caso de acesso via 3G, que poderia ser uma solução, a dificuldade é a mesma. Segundo a consultoria Teleco, em dezembro de 2011 apenas cinco dos 16 municípios do Amapá contavam com serviço WCDMA, que provê internet via telefonia de terceira geração. A Vivo operava em cinco, Claro e Tim em apenas um. A Oi não oferecia o serviço até o fim do ano passado.
A última opção, portanto, são as três empresas que oferecem conexão via satélite ou rádio, repetindo sinal vindo das paraenses Belém e Marajó, que pode custar até R$ 300,00 o Mbps. A Você Telecom, por exemplo, oferece conexão de 2 Mbps por R$ 599,90. O atendimento é restrito a três cidades, apesar da promessa de ampliar a oferta em breve.
Infraestrutura
A baixa diversidade de oferta se deve à dificuldade de instalar infraestrutura no estado. Grande parte do território é composta por floresta densa e há grandes distâncias entre as cidades amapaenses e as de outros estados. O Amapá não possui via de acesso terrestre, só é possível chegar ao estado via avião, rio ou mar. A instalação de uma linha de fibra óptica, portanto, é cara. Para piorar o quadro, a renda per capita do estado, de acordo com o IBGE a quarta maior da região norte, não ajuda a rentabilizar os investimentos.
Não à toa, o Amapá é o estado com menor densidade de acesso fixo à banda larga no país. Apenas 4,18% da população possui internet de alta velocidade em casa, segundo dados do Censo 2010. O índice é calculado de acordo com o número de acessos no estado multiplicado pela média de moradores de cada residência. O percentual nacional é de 26,31%, enquanto o da região norte, de 8,01%. Para efeito de comparação, o sudeste apresenta 37,56% de densidade de internet.
Das conexões domésticas amapaenses em 2010, 67% tinham velocidade de até 64 kbps, insuficiente para uma navegação confortável. Somente 10,5% das conexões eram superiores a 512 kbps, nível comumente aceito como “banda larga”.
“Dizemos que nossa internet é a ciponet, de tão lenta que é”, brinca Marsolio Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Amapá.
Projetos
Para mudar a situação, além do plano estadual de banda larga, há projetos em estudo. Um deles promete conectar o estado à infraestrutura da Guiana Francesa, com a qual faz fronteira, por meio de um canal de fibra óptica de 400 quilômetros (220 km do lado brasileiro e 180 km do lado francês, a partir de Caiena) ligando Oiapoque a Calçoene, ambas no Brasil, onde já há fibra, da rede elétrica da Eletronorte (Caiena/São Jorge/Oiapoque/Calçoene/Macapá.).
A iniciativa, no entanto, esbarra nos custos. Segundo a Oi, o projeto custaria R$ 28 milhões, o que o tornaria inviável economicamente. O estado não possui recursos para investir e acredita que os incentivos fiscais possam colaborar. Em conversas com o governo estadual, a empresa de telefonia prometeu disponibilizar o serviço a partir de julho de 2012.
Outra esperança é a concretização do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante o IV Congresso Amapaense de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizado em Macapá em novembro, o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra, afirmou que a conexão por fibra óptica chega ao Amapá em dezembro de 2012, quando será concluído o Linhão de transmissão de energia de Tucuruí (no trecho Manaus/Macapá), que garantiria acesso na capital.
Coimbra também garantiu que um sinal proveniente de Belém seria transmitido até a capital do Amapá a partir deste mês. “Da capital paraense, o sinal vai ser transportado por provedores locais para Macapá, via rádio, através de torres de transmissão”, explicou no evento. O objetivo é reunir provedores locais para operarem no âmbito do PNBL, ou seja, com mensalidades de R$ 35 por 1 Mb. A promessa é que até 2014 seis municípios do Amapá sejam cobertos pelo plano nacional, com a inaguração do trecho Macapá-Calçoene
Até os planos se concretizarem, os amapaenses continuarão com dificuldade para acessar a internet.
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Data: 24 de janeiro de 2012
Autor: Marcelo Medeiros, com informações do governo do Amapá
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