Agora só depende de nós!!!

No dia de ontem, conseguimos apoio fundamental para que seja criado o CSTI para os profissionais de TI que laboram nos diversos setores do Governo do Estado do Amapá. Essa articulação foi iniciada nos primeiros meses do ano, mas até ontem nada tinha sido feito para que pelo menos dessemos o ponta pé inicial em nosso projeto. A partir de agora só depende de nós a criação desse sonho, sonho esse que está se concretizando, leiam abaixo nossa proposta e colaborem com suas ideias, pois esse grupo tem de ser criados por todos nós.


Minuta de Criação da Gestão T.I.

Os componentes do Modelo de Gestão
O Modelo de Gestão é composto pelas seguintes estruturas:
1 - Conselho Superior de Tecnologia da Informação - CSTI, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN,
2 - Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação - CGTI,
3 - Comitês Gestores - CG,
4 - Grupos de Trabalho - GT,
5 - Centro de Gestão de Tecnologia da Informação do Amapá - PRODAP,
Órgãos e Entidades estaduais, cujas atribuições são descritas a seguir:

Conselho Superior de Tecnologia da Informação - CSTI

O Conselho Superior de Tecnologia da Informação, que será instituído por lei, será coordenado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN e composto pelos Secretários do Planejamento e Gestão, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e pelo Diretor-Presidente do PRODAP, todos com direito a voz e voto, tendo como competência deliberar sobre as estratégias e políticas gerais da Tecnologia da Informação na Administração Pública Estadual, sobre projetos estratégicos de TI, incluindo as ações de Governo Eletrônico.

Secretaria do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN

Pelo modelo de Gestão de TI na Administração Pública Estadual, compete ao Secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro presidir o Conselho Superior de Tecnologia da Informação - CSTI.

PRODAP

O PRODAP exerce um papel central no Modelo de Gestão da TI da Administração Pública Estadual e tem as seguintes atribuições básicas:
1. prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de tecnologia da informação do Governo do Estado;
2. desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e para o cidadão;
3. executar o planejamento estratégico participativo de Tecnologia da Informação - TI;
4. coordenar de forma articulada e integrada as ações de Governo Eletrônico com o objetivo de fomentar e viabilizar a utilização da Tecnologia da Informação - TI, pelos órgãos e entidades estaduais e, em particular, da internet, na agilização dos processos administrativos internos, na obtenção de maior transparência das ações do Governo e na universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
5. realizar a gestão estratégica de Tecnologia da Informação - TI, da Administração Pública Estadual, executando as políticas de TI,definindo normas e padrões a serem observados pelos órgãos e entidades estaduais, visando assegurar compatibilidade e qualidade das informações geradas para subsidiar a tomada de decisões;
6. realizar análise técnica de projetos de investimentos em Tecnologia da Informação - TI, bem como acompanhar e controlar os seus gastos;
7. realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e estruturantes de Tecnologia da Informação - TI;
8. prestar, à pessoa física ou jurídica de direito privado, serviços de tecnologia da informação e comunicação necessários para tornar disponíveis os serviços do governo estadual;
9. executar, mediante convênios ou contratos, serviços de tecnologia da informação e comunicação para Órgãos ou Entidades da União e dos Municípios;
10. realizar a gestão da infra-estrutura de Tecnologia da Informação- TI, corporativa da Administração Pública Estadual, compreendendo a gerência da rede de comunicação de dados do Governo, a gerência da internet, intranet e extranet, a gerência de segurança do acervo de Tecnologia da Informação - TI, da infra-estrutura corporativa, além de outras que sejam definidas, relacionadas com tecnologia da informação;
11. prestar os serviços de certificação digital para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
12. executar outras atividades que lhe forem definidas em Regulamento.

Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação- CGTI

O Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação, vinculado à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN, é coordenado pelo PRODAP e composto pelos gestores de TI dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, aos quais compete identificar e implementar as ações e projetos de TI, que viabilizem as estratégias e políticas gerais, definidas ou deliberadas pelo CSTI, assegurando a compatibilidade e qualidade das informações geradas, para subsidiar a tomada de decisões, a sintonia e integração das ações, o compartilhamento de experiências e o intercâmbio de conhecimentos.

Comitês Gestores - CG (Temáticos)

Os Comitês Gestores serão criados sempre que necessário, vinculados à SEPLAN, sob a Coordenação do PRODAP com o objetivo de realizar a gestão compartilhada de projetos e processos estratégicos e estruturantes de TI no âmbito da Administração Pública Estadual.
Esses comitês temáticos e intersetoriais serão compostos por representantes dos órgãos e entidades estaduais, a serem designados por ato do Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades e especificidades de cada projeto ou processo estruturante.
Os Comitês Gestores temáticos de TI terão um caráter permanente tendo em vista a sua finalidade e poderão contar com membros ad hoc quando necessário. Para o desempenho de suas atribuições e realização dos trabalhos os Comitês Gestores contarão com o necessário apoio administrativo e financeiro dos órgãos e entidades estaduais partícipes da gestão dos projetos/processos.

Grupos de Trabalho - GT (Temáticos)

Os Grupos de Trabalho temáticos serão instituídos quando necessário, vinculados à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN, sob a coordenação do PRODAP, visando a definição de soluções estruturantes e estratégicas de TI, a elaboração e implementação de políticas, normas e padrões de TI, com o fim de assegurar a integração das ações intersetoriais na área de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Estadual.
Os Grupos de Trabalho temáticos e intersetoriais serão compostos por técnicos, a serem designados por ato do Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades e especificidades de cada solução tecnológica a ser analisada.
Os Grupos de Trabalho terão um caráter temporário e poderão contar com membros ad hoc quando necessário.
Para o desempenho de suas atribuições e realização de suas atividades, os Grupos de Trabalho temáticos de TI contarão com o necessário apoio administrativo e financeiro dos órgãos e entidades estaduais partícipes do Grupo.

Órgãos e Entidades Estaduais

Compete a cada órgão e entidade estadual, através da sua área de TI, a operacionalização descentralizada da Tecnologia da Informação, de acordo com o Modelo de Gestão da TI da Administração Pública Estadual, com as políticas e diretrizes gerais de TI, emanadas dos órgãos competentes, e com o próprio plano de TI da setorial, alinhado ao planejamento geral de TI e ao Plano de Governo do Estado.