Retorno da GDAG tem seus dias contados.

OF. SINDPD-AP 160/2011.
Ilmo. Sra.
Maria Luiza Pires Picanço
Secretaria de Estado da Administração
Assunto: requerimento

Macapá, 29 de novembro de 2011.

Meus cordiais cumprimentos, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/SINDPD-AP, pessoa jurídica de direito privado, sob CNPJ n. 10.825.622/0001-02, com sede estabelecida na Rua Eliezer Levy, 3080, sala 102, Bairro Trem, nesta cidade de Macapá/AP, neste ato, representado pelo Sr. Presidente Marsolio Gomes Lima, Requerer e informar que SINDPD/AP, está com seu Registro Sindical no Ministério do Trabalho, e seu o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais –CNES/MTE, devidamente regularizado.
Conforme a Lei 1.296 de 6 de janeiro de 2009, em seu art. 20, diz claramente no seu parágrafo 1º que analistas de sistemas e técnicos em informática, no exercício de suas respectivas funções, conforme o art 4º, tem direito a GDAG (gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão).
Por esse motivo e conforme parecer favorável, da PROG, Procuradoria Geral do Estado (em anexo), na pessoa da Dra. Lorena Prado, Procuradora do Núcleo Consultivo, e da Chefe de Gabinete, Dra. Lucia lima dos Santos, deferindo o processo administrativo, nº 2010/62592 e 28780-033/2009, apenso 2009/7372, o SINDPD-AP, vem requerer em caráter emergencial e irrevogável, que a Lei 1.296 de 6 de janeiro de 2009, no seu art. 20 e seus parágrafos, seja cumprida para os profissionais nível superior (analistas de sistemas) e nível médio (técnicos em informática), a partir da folha de pagamento do mês de dezembro de 2011.

Nesta oportunidade, o SINDPD/AP, vem, através de seu Presidente solicitar que Vossa Senhoria que apresente a esse SINDPD-AP, dentro do lapso temporal de 5 dias resposta a esse oficio n٥ 160/2011, com a relação nominal atualizada de quantos profissionais terão seus direitos respeitados.


Sendo assim, suplico a Vossa Senhoria que dê melhor atenção a categoria, pois, sabemos que os serviços dos analistas de sistemas e técnicos em informática é essencial para o bom desenvolvimento das atividades da administração pública.
No mais, o Presidente do SINDPD/AP, atenciosamente espera contar com seu apoio e colaboração, desde já estamos a disposição desta r. Secretaria, e ficamos no aguardo de sua resposta.




Marsolio Gomes Lima
Presidente do SINDPD/AP